Falei sobre como funciona o Financiamento da educação, sobre como surgiu e como funciona o FUNDEB, mas com os cortes na educação e a atual situação do país, o investimento da Educação está risco ?
Existem poucas movimentações no congresso e ambas estão a passo de tartaruga, três Emendas Constitucionais (PEC) estão em tramitação, duas no Senado Federal e uma no Congresso Nacional, às três emendas buscam garantir a permanência do FUNDEB após 2020 e além disso torna-lo permanente na Constituição, diferente da atual que prevê o fim para Dezembro de 2020. Atualmente o repasse da União é de 10% no valor total dos fundos dos estados e municípios e a ideia é que a capacidade de investimento pule para 40% em uma das emendas no Senado, já no Congresso Nacional a proposta é de 15% e que gradativamente exista um aumento em 10 anos até os 30%.
Porém, temos um Governo que trata a educação como mercadoria e que não entende o papel fundamental da educação no crescimento do país, ou melhor finge que não entende. A proposta do Governo Bolsonaro é menor que as demais propostas, eles buscam sair de 10% e chegar em 15%, aumentando gradativamente o percentual em 1% a cada ano e em 5 anos chegar nos 15%. o Atual Ministro da Educação Abraham Weintraub, declarou que um aumento superior a essa proposta seria inviável sem o crescimento da economia e também disse que após a aprovação da reforma da Previdência, existiria um aumento na arrecadação e após isso seria prioridade o descontigenciamento das verbas destinadas a educação. (Fez a verba da educação de refém) O ministro vem realizando diversos cortes em outros programas na educação e vem com uma proposta de aumentar 5% em 5 anos, ou seja isso seria um desinvestimento na educação, se você tira de Chico para dar a Francisco e eles são irmãos e dividem o mesmo teto, o problema continua da mesma forma. Só transferiu o problema. Isso mostra ainda mais a incompetência deste Governo.
Este governo vem fazendo cortes no FUNDEB?
A arrecadação em nosso país vem diminuindo e por isso desde 2015 o FUNDEB acaba tendo muitas dificuldades em suprir as despesas recorrentes, e pior a união não consegue destinar verbas como previsto na lei, pois existe a PEC do teto de gastos que impossibilita o investimento em educação e etc..
Ou seja existem diversos cortes, mas eles não são diretamente ao FUNDEB. Com a queda na arrecadação e com a União sem poder complementar este fundo, o FUNDEB acaba sendo atingido indiretamente, nossa educação Básica fica ameaçada e em estado de alerta. A falta ou o não funcionamento correto deste fundo representa uma série de retrocessos para nossas crianças e jovens como a perpetuação de desigualdades, falta de recursos ao pagamento de docentes, o não cumprimento de diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e por um caos completo na organização do ensino.
Precisamos lutar por uma Educação Transformadora e este governo vem construindo uma agenda de retrocessos, não só para a educação, mas também para grande parte da população, em especial para aqueles que mais precisam. Precisamos ficar atentos e seguir na luta por um país que trate a educação como investimento e não como gasto.
#FUNDEB #Educação
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