PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ?

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei N° 13.005/2014 determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. As metas buscam a garantia do direito a educação básica com qualidade, promovendo o acesso e a universalização do ensino obrigatório, como também a ampliação das oportunidades educacionais, reduzindo as desigualdades, além de metas para valorização dos profissionais e relacionadas ao ensino superior

O PNE é uma exigência Constitucional ? Sim, pois segundo o Art° 214 da nossa constituição é obrigatória a construção de um plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre a União, Estados, municípios e Distrito Federal.

Importante ressaltar que esse plano é composto por diretrizes, metas e estratégias. No qual temos 10 Diretrizes, 20 metas e mais de 250 estratégias.

As diretrizes são os caminhos a serem percorridos.

As metas são objetivos quantitativos, aquilo que a gente se propõe à alcançar.

As estratégias são os meios para alcançarmos as metas, à ação.

Para além disso, existem 4 instâncias que vão fazer a avaliação e o monitoramento do plano.

O Ministério da Educação (MEC)
O Conselho Nacional de Educação (CNE)
O Fórum Nacional de Educação (FNE)
E as Comissões de Educação do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e o Senado Federal)

Mas Isaac e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) qual o papel dele ?

O INEP tem como papel construir um relatório sobre o monitoramento do Plano Nacional de Educação e a cada dois anos ele é lançado para a visualização do "caminhar da carruagem " e assim podemos notar onde estamos e aquilo que falta para que as metas sejam alcançadas.

Esse é o nosso terceiro PNE, pois existiu um na década de 60 que foi somente um esboço, tivemos um de 2001 até 2011 que foi oficial e este que temos atualmente

Uma crítica que eu tenho, é sobre o fato de não existir nenhuma penalização caso as metas não sejam atingidas, no final caso não forem atingidas serão reestruturadas e empurradas para o próximo PNE decenal. Segundo um estudo de Andressa Pellanda, coordenadora executiva da campanha nacional pelo direito à educação, cerca de 80% das metas estão estagnadas, ou seja estamos longe de cumprir as metas já que os outros 20% foram somente parcialmente cumpridos segundo o estudo.